Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, a ser celebrado anualmente no dia 14 de abril.