Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
118
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 195/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências
Indexação
Observação