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subs 2/2026 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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Proc. 1/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área localizada na Travessa do Parque nº 888, pelo Instituto Canto do Rio, no período que especifica.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 2/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cópia da medida cautelar, referente a Lei Municipal nº 4311/22, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Supremo Tribunal Federal - STF
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para conhecimento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
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Proc. 3/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cópia da sentença referente aos atos de admissão de pessoal efetivados pela Prefeitura Municipal de São Vicente, no exercício de 2024, decorrentes do Concurso Público nº 02/2023.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - TCE
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para conhecimento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
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Proc. 4/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cópia do acórdão que decidiu pela irregularidade da prestação de contas dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de São Vicente ao Instituto Sulamericano para Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multissetorial, referentes ao exercício de 2016.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - TCE
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para conhecimento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
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Proc. 5/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Institui a Lei Cãozinho Orelha e cria a Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal de São Vicente, com viatura fixa e exclusiva para atendimento de ocorrências de maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tiago Peretto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tiago Peretto
Documentos Acessórios:
5
Texto Articulado
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Proc. 6/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Município de São Vicente, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jhony Sasaki
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jhony Sasaki
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 7/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.220, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de dezembro de 2020; nº 1057, de 7 julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de São Vicente.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Dercinho Negão do Caminhão
Documentos Acessórios:
9
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Proc. 8/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp com o objetivo de promover o fornecimento e a instalação de caixas d'água em residências no Município de São Vicente.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jefferson Cezarolli
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 9/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
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Proc. 10/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 11/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.192, de 15 de abril de 2025, que reorganiza a carreira de Assistente - Técnico de Gestão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 12/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Michelle Luis Santos.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Cabeça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Wagner Cabeça
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 13/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sarjetas permeáveis nas ruas do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Autógrafo encaminhado por e-mail.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 14/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Documentos Acessórios:
7
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Proc. 15/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Maurício Martins Ferreira.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adilson da Farmácia
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Adilson da Farmácia
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 16/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte, Cultura e Lazer.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Benevan Souza
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Benevan Souza
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 17/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 18/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Articulado
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Proc. 19/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cópia da decisão que julgou ilegal, a concessão de pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV, no exercício de 2022.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - TCE
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para conhecimento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
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Proc. 20/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Institui o Dia do Rock Vicentino no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jhony Sasaki
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jhony Sasaki
Documentos Acessórios:
5
Texto Articulado
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Proc. 21/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo para regularização de atividades comerciais realizadas na Praça do H, estabelece garantias de notificação prévia para retirada de comerciantes e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jhony Sasaki
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jhony Sasaki
Documentos Acessórios:
5
Texto Articulado
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Proc. 22/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Institui no Município de São Vicente o Programa “Praia Justa – Ambulante Valorizado” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 23/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tiago Peretto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: A Prefeitura declinou da promulgação da Lei Complementar oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 05/26.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tiago Peretto
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 24/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Institui Área de Treinamento de Pedestrianismo – ATP e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jefferson Cezarolli
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 25/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional
de cargos públicos.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 26/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cópia da notificação prévia de inadimplência de prestação de contas do Convênio nº 918131/2021 - Município São Vicente/SP.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para conhecimento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 27/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cria a Lei Cãozinho Fidel, que dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Tiago Peretto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Tiago Peretto
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 28/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Vicente, em conformidade com a portaria MS n.º 352/2013 e a resolução CFM n.º 2.077/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 29/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos atletas participantes do Mundial Kids CBJJE - Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo - 2025.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 08/04/2026, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 30/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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Proc. 31/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
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Proc. 32/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando Paulino
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 33/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cópia da decisão que julgou ilegal o recurso interposto referente à aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - TCE
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Para conhecimento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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Proc. 34/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial de que trata o artigo
37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá
outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: O autógrafo foi encaminhado à Prefeitura por e-mail.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
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Proc. 35/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens dominiais e dos bens especiais do Município as áreas que especifica.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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Proc. 36/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022, que autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 37/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Regulamenta o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, e institui o auxílio-refeição aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de São Vicente.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
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Proc. 38/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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Proc. 39/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da fonte de custeio das despesas
administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente - IPRESV.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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Proc. 40/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
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Proc. 41/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Estabelece normas para o exercício da fiscalização parlamentar em unidades públicas de saúde, garantindo a continuidade do serviço e a preservação da dignidade dos usuários e trabalhadores.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Dr. Marco Antonelli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Dr. Marco Antonelli
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 42/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação Física dos Servidores da Guarda Municipal de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Edivaldo da Autoescola
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 43/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Concede ao Instituto Adesaf -Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas uma placa comemorativa de seus 25 anos de fundação.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 25/03/2026, em regime de urgência, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios:
7
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Proc. 44/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Vicente ao Sr. Adilson Pereira de Azevedo.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Jefferson Cezarolli
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios:
6
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Proc. 45/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Constitui CEV para tratar de soluções para o combate do descarte irregular de lixo no Município de São Vicente.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Jefferson Cezarolli
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Documentos Acessórios:
4
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Proc. 46/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Assegura a disponibilização gratuita de acesso à internet Wi-Fi aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento no Município de São Vicente.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Marcos Vinícius Cocão
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Documentos Acessórios:
5
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Proc. 47/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Altera a redação do art. 43 da Lei Complementar n.º 987, de 16 de março de 2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Marcos Vinícius Cocão
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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Proc. 48/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, altera o art. 106 da Resolução nº 1/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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Proc. 49/2026 - Processo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
3
Texto Articulado
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