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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

25/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

msg-17-26.pdf

Numeração

  • 39/2026

Matéria Principal

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a alteração da fonte de custeio das despesas
administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente - IPRESV.

Indexação

Observação

Data Votação: 1 de Abril de 2026
1 de Abril de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 25 de Março de 2026
Documento: Nº 017/2026 - Mensagem
Dispõe sobre a alteração da fonte de custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV.
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: Nº 6147/2026 - Autógrafo
Dispõe sobre a alteração da fonte de custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: Nº 052/2026 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6147, originário do Projeto de Lei Complementar nº 11/26
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