Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: 39/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da fonte de custeio das despesas
administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Substitutivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
Processo: 56/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: 250/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para o Programa Municipal Itinerante de Educação para o Trânsito no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sarjetas permeáveis nas ruas do Município de São Vicente e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: 54/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 7º da Lei nº 4.555/24, que instituiu a Governança Multi-Institucional do Plano São Vicente 500 anos. - - |
Aprovada por maioria simples |