Lei Complementar nº 1.231, de 06 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

1231

2026

6 de Abril de 2026

Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.

a A
Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 

      O Anexo II da Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, fica com seus valores retificados, passando a vigorar na seguinte conformidade:

      Jornada 40h

      Valores (R$)

      Cargos

      Ref.

      Grau 1

      Grau 2

      Grau 3

      Grau 4

      Grau 5

      Auxiliar Operacional da Educação

      AOE

      R$ 2.583,09

      R$ 2.712,24

      R$ 2.847,86

      R$ 2.990,25

      R$ 3.139,76

      Inspetor de Aluno

      e

      Monitor de Transporte Escolar

      IDA

      R$ 2.792,85

      R$ 2.932,49

      R$ 3.079,12

      R$ 3.233,07

      R$ 3.394,73

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

      Jornada 30h

      Valores (R$)

      Cargos

      Ref.

      Grau 1

      Grau 2

      Grau 3

      Grau 4

      Grau 5

      Auxiliar Operacional da Educação

      AOE

      R$ 2.368,74

      R$ 2.487,18

      R$ 2.611,54

      R$ 2.742,11

      R$ 2.879,22

      Inspetor de Aluno

      e

      Monitor de Transporte Escolar

      IDA

      R$ 2.555,08

      R$ 2.682,83

      R$ 2.816,98

      R$ 2.957,82

      R$ 3.105,72

        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026.

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de abril de 2026.


          KAYO AMADO
          Prefeito Municipal