Processo Legislativo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional
de cargos públicos.
de cargos públicos.
Indexação
Observação