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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Adultização e Sexualização Infantil no Ambiente Digital, de caráter educativo e preventivo.

Concede ao Lokas Moto Clube - Lokas MC uma placa comemorativa alusiva aos seus cinco anos de fundação.

Concede placa comemorativa em homenagem aos 10 anos do Bispo Dom Tarcísio Scaramussa à frente da Diocese de Santos.

Dispõe sobre a proibição, no âmbito de São Vicente, da promoção, exibição, produção, patrocínio ou divulgação de conteúdo que sexualize crianças, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Concede a Medalha Wlamir Marques e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Enzo Alves.

Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de São Vicente.

Institui no município o Programa Lar de Férias, de adoção temporária de animais nos períodos de férias escolares, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eleuses Vieira de Paiva.

Altera a redação do "caput" do art. 97 da Resolução n° 59/15, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yudi Tamashiro.

Estabelece a obrigatoriedade para os prontos socorros ou unidades de pronto atendimento da rede pública municipal de saúde afixarem placa ou visor na recepção ou na entrada de suas unidades, em local visível, a fim de informar o tempo de espera para atendimento médico no âmbito do Município de São Vicente- SP.

Proíbe o acorrentamento ou restrição por correntes, cordas ou similares de cães e gatos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos.

Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz, no âmbito do Município de São Vicente.

Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Américo Ferreira Neto.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alessandro Cardoso de Sá.

Institui o Mês Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.

Constitui CEV para tratar da criação da Casa da Mulher no Município de São Vicente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia de Santo André de Soveral.

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Preventiva e Educativa para Conservação de Calçadas e dá outras providências.

Denomina Ana Néri a Maternidade Municipal de São Vicente.

Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Municipal e dá outras providências.

Institui o Festival Literário de São Vicente no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Emérita à atleta LARISSA CINCINATO PIMENTA.

Concede uma placa comemorativa ao Projeto Capoeira Escola pelos seus 30 anos de existência.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira.

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no âmbito do Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui a Semana Municipal do Turismo Religioso de Santo André de Soveral e estabelece diretrizes para sua promoção.

Dispõe sobre a instituição do "Setembro Azul" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente e estabelece diretrizes para ações de promoção da inclusão da pessoa surda.

Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde, por meio da atividade física supervisionada por profissionais de Educação Física, no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento”.

Concede ao Canil da Guarda Civil Municipal de São Vicente uma placa comemorativa de seus 20 anos de existência.

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o programa SuperAção SP.

Proíbe a veiculação de propagandas de casas de apostas em ônibus e demais veículos que integram o sistema de transporte coletivo do Município.

Dispõe sobre a realização de exames e o fornecimento de medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde - SUS aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de excedentes alimentares para consumo humano no Município de São Vicente e dá outras providências.

Concede à Força Expedicionária Brasileira - FEB uma placa comemorativa de seus 80 anos.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos excepcionais para a emissão de Histórico Escolar do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de São Vicente/SP, em caso de perda ou danificação de registros escolares por eventos de força maior, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2026.

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026

Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Prof. Nelson Speranza Filho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as unidades básicas de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Rua da FelizCidade na Área Continental.