Processo Legislativo nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação