Processo Legislativo nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de exames e o fornecimento de medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde - SUS aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação