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Institui o Dia Municipal do Agente de Educação Especial no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Santana Neto.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos de provimento efetivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Constitui CEV para avaliação e estudo de programas que auxiliem e desenvolvam as Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais no Município de São Vicente.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alex Sandro de Ávila.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Serafim de Almeida Nunes Junior.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Concede o Diploma de Mérito Educacional à Sra. Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili.

Constitui CEV para estudar, debater e propor Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicleta no Município de São Vicente.

Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas e define as diretrizes para a sua implementação.

Denomina “Rua José Joaquim Florindo e Silva” a Rua mecanizada 0085, localizada no bairro Itararé.

Dispõe sobre a proibição do uso de canudos e copos plásticos no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o trânsito de veículos de tração humana utilizados para transporte e descarte irregular de resíduos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Surf.

Institui a Semana de Prevenção de Bebida Alcoólica no Trânsito no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Dispõe sobre a adoção preferencial do novo símbolo de acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e dá outras providências.

Concede o Prêmio de Eficiência a Gisele da Silva e Victor Brandão de Souza pela atuação exemplar no Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio Branco.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1090, de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Institui a Comissão Mista de Reavaliação de Informações no âmbito da Administração Municipal de São Vicente.

Institui, na forma do artigo 111 da Lei Orgânica do Munícipio, auxílio-refeição aos agentes públicos municipais de São Vicente e dá outras providências.

Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegais os atos de aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente no exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - ADESAF, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Altera os padrões de vencimento dos cargos da Prefeitura, de que trata a Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999.

Renomeia a Praça Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça.

Cópia da decisão que julgou legais, a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, precedidos do Concurso Público nº 01/2019.

Altera o art. 5º da Lei nº 4071-A, que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer -COMESPOR e dá outras providências.

Reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Instituto Canto do Rio, do bairro Catiapoã.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a “Semana de Combate ao Vício em Apostas Esportivas e Jogos de Azar”.

Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico a Davi Silva Santos.

Institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” no âmbito do Município de São Vicente.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João Batista Rodrigues.

Concede a Medalha Wlamir Marques e o Diploma de Mérito Esportivo ao atleta Thiago Frazão.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera dispositivos da Lei n° 1745, de 29 de setembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município de São Vicente, e da outras providências.

Autoriza temporariamente o saque antecipado do pecúlio devido aos servidores inativos do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Constitui CEV para acompanhar a implantação e construção do Instituto Federal de São Vicente.

Institui em São Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Teles de Oliveira - o Mestre Sombra.

Concede o Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e direção da AMEI Narizinho pela destacada performance no FESCETE 2025.

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro Jardim Rio Branco.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao SENSEI NELSON MITSUO HIGA.

Denomina Rua Koken lha a via pública atualmente conhecida como Beco das Marinas, localizada no bairro Japão.