Processo Legislativo nº 182 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2025
Número
182
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza temporariamente
o saque antecipado do
pecúlio devido aos
servidores inativos do
Município de São Vicente,
e dá outras providências.
o saque antecipado do
pecúlio devido aos
servidores inativos do
Município de São Vicente,
e dá outras providências.
Indexação
Observação