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PCJ 199/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 199/25 ao PL 139/25

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson da Farmácia
Texto Original
PCJ 200/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 200/25 ao PDL 50/25

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10/12/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fernando Paulino

PCJ 201/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 201/25 ao PDL 54/25

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10/12/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcos Vinícius Cocão

PCJ 202/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 202/25 ao PL 55/25

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10/12/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson da Farmácia

PCJ 203/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 203/25 ao PLC 29/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Veto acolhido na Sessão Ordinária de 10/12/2025, em regime de urgência, votação nominal.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcos Vinícius Cocão

PCJ 204/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 204/25 ao PL 102/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Veto acolhido na Sessão Ordinária de 10/12/2025, em regime de urgência, votação nominal.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Edivaldo da Autoescola

PCJ 205/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 205 ao PLC 37/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 206/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 206/25 ao PL 163/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 207/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 207/25 ao PL 164/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 208/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 208/25 ao PL 153/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Edinho Ferrugem

PCJ 209/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 209/25 ao PL 87/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Rodrigo Digão
Texto Original
PCJ 210/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 210/25 ao PLC 38/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 211/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 211/25 ao PLC 39/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 212/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 212/25 ao PLC 40/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Última Ação:   Veto acolhido na Sessão Ordinária de 04/03/2026, votação nominal.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
PCJ 213/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 213/25 ao PL 109/25

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Executivo - ÀP
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 214/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 214/25 ao PL 111/25

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Kayo Amado - Prefeito

PCJ 215/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 215/25 ao PLC 41/25

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 216/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 216/25 ao PLC 42/25

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 217/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 217/25 ao PLC 43/25

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 218/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 218/25 ao PLC 44/25

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 219/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 219/25 ao PL 171/25

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PCJ 220/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 220/25 ao PL 157/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Executivo - ÀP
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Tiago Peretto
Texto Original
PCJ 221/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 221/25 ao PL 162/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Executivo - ÀP
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Adilson da Farmácia
Texto Original
PCO 1/2025 - Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 1/25 ao PL 13/25.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
PCO 2/2025 - Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 2/25, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025  Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
PCO 3/2025 - Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 3/25 ao Projeto de Lei n.º 71/25 da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status:  Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
PCO 4/2025 - Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 4/25

Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025  Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es):  Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
PCO 5/2025 - Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 5/25

Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025  Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es):  Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
PCO 6/2025 - Parecer da Comissão Obras; Meio Ambiente Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 6/25 ao PLC 35/25

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita

PJC 1/2025 - Parecer da Comissão de Juventude, Cultura Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 01/25 da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Criança, Adolescente, Juventude, Cultura, Turismo e Esporte.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
PJC 2/2025 - Parecer da Comissão de Juventude, Cultura Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 2/25 ao Projeto de Lei n.º 69/25 da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Criança, Adolescente, Juventude, Cultura, Turismo e Esporte.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GabPres
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
PJC 3/2025 - Parecer da Comissão de Juventude, Cultura Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer n.º 3/25

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Última Ação:   Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 01/10/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita