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Institui a Medalha Heróis da Pandemia, destinada a homenagear os servidores da saúde do Município que atuaram durante a pandemia da Covid- 19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Banco de Talentos Femininos” no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências.

Constitui CEV para intermediar e participar das negociações salariais e benefícios entre o Poder Executivo Municipal e os servidores do Município de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas.

Revoga o art. 3° e respectivo parágrafo único da Resolução n° 22/24, da Câmara Municipal de São Vicente.

Dispõe sobre a alteração de valores de referências e adicionais remuneratórios aplicáveis ao Quadro do Magistério e aos Trabalhadores na Educação do Município de São Vicente.

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Notificação para fornecer informações conforme ofício 541/2025.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de bebês com síndrome de Down no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nos programas, projetos, escolinhas e demais atividades esportivas mantidas ou conveniadas pela Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sinval Braz de Moraes.

Altera o art. 9 da Lei Complementar n° 900, de 18 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dispõe sobre a instituição do “Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.”

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Proíbe o uso de equipamentos de playground destinados a crianças por adultos na cidade de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da Administração Tributária Municipal e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária.

Reorganiza órgãos da Administração Direta do Município na forma que especifica.

Constitui CEV para proceder a estudos legislativos sobre o convênio e demais serviços prestados pela Sabesp no Município de São Vicente.

Constitui CEV para proceder a estudos legislativos e técnicos a respeito da implantação de empresas retroportuárias em São Vicente.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Escola que Cuida" para promover ações educacionais sobre saúde mental, ansiedade e depressão nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente para jovens e adolescentes entre 12 e 17 anos.

Institui o "Prêmio Mãe Cidadã", destinado a homenagear mães que se destacam pelo trabalho voluntário ou por ações sociais no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Anderson Pomini.

Constitui Comissão Especial de Vereadores com foco no estudo técnico da Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, visando preparar o município de São Vicente para a eventual instituição de sua polícia municipal.

Cópia da decisão que julgou regulares as contas apresentadas pela Câmara Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2021.

Altera dispositivos da Lei n° 2026, de 09 de julho de 1985 e alterações, que ordena e disciplina o controle de obras no Município de São Vicente.

Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Constitui CEV para acompanhar as obras de reparo aos estragos causados pelo rompimento de adutora da Sabesp no Ilha Porchart.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eduardo Ribeiro Filetti.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Elmiran Ferreira Santos.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Pró-Esportes no Município de São Vicente e dá outras providências.

Denomina Praia das Crianças a faixa de areia situada entre a Praia do Gonzaguinha e a Praia dos Milionários, no Município de São Vicente.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Festão Junino da Área Continental.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana do Empreendedorismo e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.639, de 8 de abril de 2025.

Constitui CEV para tratar da regulamentação do uso, locação, fiscalização e comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores elétricos e outros equipamentos autopropelidos.

Cópia do acórdão, referente a Ação direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.149, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.

Cria e regulamenta o documento de Identidade Funcional (IF) para os agentes da Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município as comemorações do Dia Mundial dos Oceanos.

Institui a Rede Solidária de Apoio Voluntário à População em Situação de Rua - São Vicente Cuida e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos funcionários da ESF/UBS Praça Vitória, localizada no bairro Vila Voturuá.

Considera de Utilidade Pública a Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, também designada pela sigla Banda Amigos da 21, do Parque Bitarú.

Concede ao Grupo Mendes uma placa comemorativa de seus 50 anos de fundação.