Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto.
Apresentação: 15 de Junho de 2017
Processo: 273 / 2017
Autor:
Sargento Barreto
|
PL 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui no Calendário Oficial do Município a Virada da Saúde, a ser realizada anualmente, no período de sete dias, com início em 5 de agosto - Dia Nacional da Saúde e dá outras providências
Apresentação: 15 de Junho de 2017
Processo: 274 / 2017
Autor:
Esdras Nascimento
|
PL 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estabelece obrigatoriedade dos
hospitais, unidades básicas de saúde
(UBS) e demais unidades de saúde e
ambulatórios, situados no Município de
São Vicente, de afixar em lugar visível e
acessível ao publico a lista de médicos
plantonistas e dos responsáveis pelo
plantão
Apresentação: 15 de Junho de 2017
Processo: 275 / 2017
Autor:
Esdras Nascimento
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3653-A, de 23 de agosto de 2017
|
PL 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Acrescenta dispositivo à Lei n.º 1213-A, de 20.12.02, modificada pelas Leis n.º 1370-A/03, e 1886-A/07, que redonomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 276 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3623-A, de 30 de junho de 2017
|
PL 137/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 282 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3620-A, de 30 de junho de 2017
|
PL 138/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da 102ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, São Vicente.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 285 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3621-A, de 30 de junho de 2017
|
PL 139/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para execução de ações no âmbito do movimento paulista de segurança no trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 286 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3622-A, de 30 de junho de 2017
|
PL 140/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Junho Vermelho”, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 289 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3663-A, de 19 de setembro de 2017
|
PL 141/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal da Força Jovem Universal.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 290 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3879-A, de 22 de abril de 2019
|
PL 142/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam no segmento de entrega de alimento em domicílio de identificarem, em suas caixas de transporte de alimento o nome, endereço e telefone de seus estabelecimentos comerciais.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 291 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 143/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui o Programa Praça do Saber no Município de São Vicente.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 292 / 2017
Autor:
Jabá Bezerra
|
PL 144/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a proibição do abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 295 / 2017
Autor:
Adilson da Farmácia
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3660-A, de 19 de setembro de 2017
|
PL 145/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 48-A/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 299 / 2017
Autor:
Felipe Rominha
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3659-A, de 19 de setembro de 2017
|
PL 146/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando adequação das despesas da educação contempladas na Lei Orçamentária de n.º 3546-A, de 28 de dezembro de 2016.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 306 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3631-A, de 07 de agosto de 2017
|
PL 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários municipais, com base no inciso III, do art. 156, Lei Federal nº 5172/1966 - CNT.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 308 / 2017
Autor:
Sargento Barreto
|
PL 148/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Caminhada Ação do Coração, a ser realizada, anualmente, no mês de julho.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 311 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3655-A, de 05 de setembro de 2017
|
PL 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV para monitoramento de animais em estabelecimentos comerciais considerados petshops e clínicas veterinárias, no âmbito do Município de São Vicente
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 312 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 150/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 31, Símbolo 1854, no bairro Parque Continental.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 313 / 2017
Autor:
Castelinho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3656-A, de 05 de setembro de 2017
|
PL 151/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia plena das condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em todos os eventos temporários realizados no município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 314 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3661-A, de 19 de setembro de 2017
|
PL 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a instituição de campanha permanente para conscientização dos alunos das escolas públicas municipais sobre a questão do lixo no município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 315 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
|
PL 153/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Fotografia.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Processo: 316 / 2017
Autor:
Adilson da Farmácia
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3667-A, de 27 de setembro de 2017
|
PL 154/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em áreas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autorização prévia do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 318 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
|
PL 155/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Regulamenta o inciso IX do artigo 65 da Lei n.º 1745/77.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 326 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
|
PL 156/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui o Fundo Social Animal e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 328 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 157/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Proíbe o trafego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos na rua Antão de Moura no espaço compreendido entre a rua Marques de São Vicente e rua do colégio
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 330 / 2017
Autor:
Felipe Rominha
|
PL 158/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 331 / 2017
Autor:
Higor Ferreira
|
PL 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” e o programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 332 / 2017
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
|
PL 160/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Denomina Nassir Curi a Praça localizada no final da Alameda Júlio de Mesquita Filho, no Ilha Porchat.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 334 / 2017
Autor:
Adilson da Farmácia
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3669-A, de 27 de setembro de 2017
|
PL 161/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Denomina José Demerval do Amaral a Rua Mecanizada 9127 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 340 / 2017
Autor:
Jabá Bezerra
|
PL 162/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui o incentivo à atividade cívica do hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 342 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
|
PL 163/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal de Combate à Receptação.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 344 / 2017
Autor:
Sargento Barreto
|
PL 164/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender às operações de crédito destinadas à DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - VIA SP, conforme Lei nº 3593-A, de 31.05.17.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3654-A, de 01 de setembro de 2017
|
PL 165/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio, a ser celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Processo: 349 / 2017
Autor:
Higor Ferreira
|
PL 166/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Campanha Setembro Verde, destinada à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Processo: 351 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3673-A, de 11 de outubro de 2017
|
PL 167/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Processo: 355 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 168/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui a Campanha “Gravidez sem Álcool”, como forma de prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Processo: 356 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 169/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui o Programa “Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 358 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
|
PL 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 359 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3664-A, de 19 de setembro de 2017
|
PL 171/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 360 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
|
PL 172/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui as Práticas Restaurativas como Política Pública no Município e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 361 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
|
PL 173/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Crochê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 12 de setembro.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 365 / 2017
Autor:
Jabá Bezerra
|
PL 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Acrescenta parágrafo único e incisos I a IX ao art. 2.º da Lei n.º 1261-A, de 9 de maio de 2003, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 369 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 175/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 370 / 2017
Autor:
Dr Palmieri
|
PL 176/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais o Dia de Apresentações do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 371 / 2017
Autor:
Wilson Cardoso
|
PL 177/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança em área de instalação de piscina no âmbito do município de São Vicente.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 373 / 2017
Autor:
Esdras Nascimento
|
PL 178/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Acrescenta o § 5.º ao art. 21 da Lei n.º 270- A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 374 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
|
PL 179/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a ementa e os arts. 1.° e 2.° da Lei n.º 1808-A, de 6 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia no Calendário Oficial do Município.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 375 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
|
PL 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a ementa e o caput do art. 1.º da Lei n.º 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 376 / 2017
Autor:
Higor Ferreira
|
PL 181/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Denomina Ricardo Gonçalves Rocha a Avenida Oito (Símbolo 1335), com início na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho e término na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 377 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
|
PL 182/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Denomina Wilson Agona Vargas a Rua Projetada “C”, Símbolo 2344, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade Náutica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 378 / 2017
Autor:
Alfredo Moura
|