Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
139
Data de Apresentação
29/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 286/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para execução de ações no âmbito do movimento paulista de segurança no trânsito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada