Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
136
Data de Apresentação
22/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 276/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 1213-A, de 20.12.02, modificada pelas Leis n.º 1370-A/03, e 1886-A/07, que redonomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada