Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
177
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 373/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança em área de instalação de piscina no âmbito do município de São Vicente.
Indexação
Observação