Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 386, de 13 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

386

Ano

2002

Data

13/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do Município, e dá outras providências.

Indexação

imposto inter vivos bens imóveis ITBI descontos planta genérica código tributário

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.745, de 29 de setembro de 1977
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 154, de 07 de março de 1997
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 186, de 03 de novembro de 1997
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 217, de 19 de novembro de 1998
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 331, de 28 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 603, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 642, de 10 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 671, de 02 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 703, de 14 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 738, de 22 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 788, de 30 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 817, de 27 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.073, de 17 de outubro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI