Lei Complementar nº 186, de 03 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
1997
Data
03/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2227/89 que instituiu o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 19 de novembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 386, de 13 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica