Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 817, de 27 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

817

Ano

2015

Data

27/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

05/12/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc817.pdf

Ementa

Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações.
Proc. n.º 53935/10

Indexação

Altera Lei Complementar n.º 386

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 386, de 13 de novembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI