Lei Complementar nº 361, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
361
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, a ser concedida aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de Obras e Fiscal de Obras Especializado.
Indexação
gratificação produtividade fiscal GPF titulares fiscal tributos especializado obras FTM FTE FO FOE quadro permanente tributária fraude arrecadação créditos tributários
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 469, de 08 de abril de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.196, de 13 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica