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Constitui CEV para tratar da ampliação das atividades permitidas em vias selecionadas de São Vicente para fomentar o desenvolvimento econômico local, com regras de controle de tráfego e impactos ambientais.

Altera o Anexo XV da Lei Complementar nº 981/2020 e o art. 1º da Lei Complementar nº 1.143/2024.

Institui o Dia do Caminhoneiro no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Dispõe sobre a proibição de nomeação, contratação ou permanência em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, pedofilia e abuso sexual, no âmbito da Administração Pública do Município de São Vicente, e dá outras providências

Altera o art. 7º da Lei nº 4.555/24, que instituiu a Governança Multi-Institucional do Plano São Vicente 500 anos.

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de jet-skis no Município de São Vicente e dá outras providências.

Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente.

Cópia da decisão que julgou ilegal o ato de aposentaria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.

Institui o programa Transição para a Vida Independente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal PROCOR – Programa Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providência.

Denomina Vereador Brito Coelho a Rua Mecanizada 9200, conhecida como Rua Mecanizada 9200, no bairro Jockey Club.

Denomina Pastor Essueiro Moreira de Carvalho a Rua Projetada “G” do Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica.

Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos Blanco Pousada.

Permite o uso do Espaço Público para fins de Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e Parapente.

Institui o Programa Municipal “Buraco Zero” no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências.

Concede à Fundação Lusíada uma placa comemorativa de seus 60 anos de existência.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias público-privadas e voluntariado visando garantir atendimento oftalmológico gratuito à população de baixa renda.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de agosto de 1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia da APAE São Vicente.

Dispõe sobre a realização de parcerias entre o Poder Executivo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou Organizações Sociais (OSs) para a execução de ações e serviços de promoção da segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

Parecer n.º 1/26 ao PLC 4/26 - MSG 7/26

Parecer n.º 2/26 ao PLC 6/26 - MSG 9/26

Parecer n.º 3/26 ao PL 1/26

Parecer n.º 4/26 ao PLC 3/26 - MSG 6/26

Parecer nº 5/26 ao PLC 2/26 - MSG 5/26

Parecer n.º 6/26 ao PL 5/26

Parecer n.º 7/26 ao PL 6/26

Parecer n.º 8/26 ao PLC 7/26

Parecer n.º 9/26 ao PLC 8/26

Parecer n.º 10/26 ao PLC 9/26

Parecer n.º 11/26 ao PLC 10/26

Parecer n.º 12/26 ao PL 18/26

Parecer n.º 13/26 ao PL 16/26

Parecer n.º 14/26 ao PL 17/26

Parecer n.º 15/26 ao PLC 14/26

Parecer n.º 16/26 ao PLC 11/26

Parecer n.º 17/26 ao Substitutivo n.º 1 ao PLC 12/26

Parecer n.º 18/26 ao PLC 16/26

Parecer n.º 19/26