Processo Legislativo nº 78 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2026
Número
78
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de agosto de
1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências.
1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação