Processo Legislativo nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cópia da decisão que julgou ilegal o ato de aposentaria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: Nº 018/2026 - Ofício - Expediente Mesa
OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegal o ato de aposentaria concedida pelo Instituto de Previdência dos Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.
Documento: Nº 018/2026 - Ofício - Expediente Mesa
OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegal o ato de aposentaria concedida pelo Instituto de Previdência dos Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.