Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

41

Data de Apresentação

29/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 72/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Permite o uso do Espaço Público para fins de
Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas
modalidades Asa Delta e Parapente.

Indexação

Observação

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria