Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de agosto de
1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências.
1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação