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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o projeto Quebrando o Silêncio.

Inclui a Corrida Solidária Beach Street Running no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Dispõe sobre a instalação e utilização de câmeras corporais (bodycams) nas vestimentas e equipamentos de uso da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito ( CEI ) destinada a apurar fatos determinados relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município de São Vicente, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Institui o Mês da Solidariedade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Faixa Azul, destinada à circulação de motocicletas no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Institui diretrizes para o Programa Municipal Itinerante de Educação para o Trânsito no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação, utilização e funcionamento de painéis eletrônicos de LED e demais dispositivos digitais de publicidade em espaços públicos e privados no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade de até duas horas no estacionamento rotativo público municipal (Zona Azul) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Constitui CEV destinada a estudar a viabilidade da implantação do Programa Municipal “Tarifa Zero” no transporte coletivo de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.

Dispõe sobre a reorganização parcial das Secretarias de Meio Ambiente, Licenciamento e de Serviços Públicos.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Concede o Diploma de Mérito Cultural aos envolvidos no espetáculo RUA DA AMARGURA - A PAIXÃO DE CRISTO.

Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Criação e Manutenção de Pontos de Embarque e Desembarque de Transporte por Aplicativo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção de ações educativas e preventivas de segurança no trânsito voltadas a motociclistas, denominadas Pit Stop do Motoca, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus na Área Continental.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais de todos os profissionais, colaboradores, voluntários e prestadores de serviços que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Cria o Programa de Auxílio-Alimentação para Alunos da Rede Municipal de Ensino durante as férias e recessos escolares.

Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de São Vicente e institui seu comitê gestor.

Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.

Cópia da decisão que julgou regulares , com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2023.

Estabelece diretrizes para a promoção da cultura hip-hop em ambiente escolar no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP.

Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Campeonato Vicentino de Pedestrianismo.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Abreu.

Amplia as atividades permitidas em vias selecionadas de São Vicente para fomentar o desenvolvimento econômico local, com regras de controle de tráfego e impactos ambientais.

Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de propriedade municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à instalação da 1ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Altera a Lei Complementar nº 1185, de 10 de fevereiro de 2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de Securitização de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Lucas Pedroza Daniel.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal da Empregada Doméstica.

Constitui CEV para acompanhar, estudar e propor medidas relacionadas à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) e ao Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos no Município de São Vicente.

Institui o Dia de Vivência Familiar nas Creches Municipais e autoriza a participação voluntária de pais ou responsáveis nas unidades de educação infantil do Município de São Vicente.

Dispõe sobre a notificação compulsória, pelas unidades da rede municipal de ensino, dos casos de indícios de ludopatia no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a criação do Centro Dia para Idosos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Proíbe a instalação de plantas e arborização artificial em geral no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José da Costa Teixeira.

Dispõe sobre a revisão, isenção e/ou concessão de remissão de tributos incidentes sobre imóveis localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências.

Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a adquirir imóvel que especifica.

Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Vicente” e dá outras providências.

Fixa valores das funções gratificadas de Diretor de Planejamento e Gestão da Escola do Legislativo e Assistente de Direção da Escola do Legislativo, e dá outras providências.

Institui espaço de lazer para as quartas-feiras no trecho da Avenida Eduardo Dias Coelho nº 207 até a Praça Adalberto Panzan nº 151 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de valorização dos professores do quadro do Magistério Municipal de São Vicente, sem aumento de despesa ao Município, e dá outras providências.