Requerimento nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 246/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, nos termos dos artigos 55 e seguintes do Regimento Interno desta Casa (Resolução n.º 59/15) e do artigo 37 e seguintes da Lei Orgânica do Município, seja instaurada a Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar fatos determinados relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município de São Vicente, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada