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Constitui CEV para realizar estudos permanentes quanto às matérias pertinentes aos servidores públicos municipais de São Vicente, dentre outros tópicos.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar os recursos, o andamento das obras e a entrega do Conjunto Habitacional do Jardim Rio Branco.

Constitui CEV para realizar estudos sobre programa de trabalho e intercâmbio educacional no Japão para alunos do ensino médio da rede pública municipal de ensino de São Vicente

Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente.

Constitui CEV para realizar estudos acerca de possíveis melhorias a serem feitas no bairro Vila Jóquei Clube.

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar as condições de segurança, físicas e estruturais, do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em São Vicente.

Constitui CEV para participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 7 a 10 de novembro de 2023, em Brasília/DF.

Constitui CEV para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros

Constitui CEV para elaborar estudos e discutir a reforma do Código Tributário de São Vicente, com o objetivo de apresentar proposta para aperfeiçoamento da norma tributária do Município.

Constitui CEV para tratar da manutenção e ampliação da infraestrutura no bairro Boa Vista.

Constitui CEV para acompanhar a realização de obras de melhorias necessárias na Rua Ceará e em ruas adjacentes, no Quarentenário.

Constitui CEV para tratar da Segurança Pública de São Vicente.

Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF.

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do Município de São Vicente.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito na Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp solicitando os serviços de reparo dos vazamentos e manutenção da rede de esgoto da Rua Érico Veríssimo, em frente ao número 820, próximo à garagem da empresa Piracicabana, no bairro Vila Jóquei Clube.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas solicitando a implantação de um polo ou sala descentralizada da Etec Ruth Cardoso, na Área Continental de São Vicente. R E Q U E I R O, ainda, seja oficiado à Deputada Federal Rosana Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra para que intercedam a nosso favor, reforçando o pedido.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas solicitando a implantação de um Bom Prato na Vila Ema, Área Continental de São Vicente. R E Q U E I R O, ainda, seja oficiado à Deputada Federal Rosana Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra para que intercedam a nosso favor, reforçando o pedido.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que setor competente apresente respostas para as seguintes demandas: 1) Qual o saldo existente do munícipio de São Vicente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista do CONDESB? 2) Detalhar de que forma esse saldo será utilizado, apresentando cópia do Plano de Trabalho aprovado.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao deputado estadual Caio França, pela aprovação da PL 1.180/19, que prevê a distribuição gratuita de produtos e remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito pare que solicite à SEMOB a mudança do referido ponto de ônibus para um lugar mais próximo ao Ambiente Municipal de Educação Integral UE Rei Pelé, localizado na Rua Jequié nº 628, bairro Vila Samaritá.

R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 300 (trezentos) dias, a contar do dia 2 de fevereiro de 2023.

R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos, para que possamos realizar estudos para futuras proposituras: 1) No referido local, os mesmos equipamentos de saúde irão permanecer? Se não, qual a proposta para o local? 2) Existe a possibilidade de reabertura do pronto socorro nesse local? Justifique.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SANCETUR (SOU São Vicente) solicitando que nos providencie uma resposta aos seguintes questionamentos: a) A empresa coloca à disposição da população da Área Continental de São Vicente transporte público após o período da meia noite? b) Caso contrário, existe a possibilidade de oferecer à população da Área Continental de São Vicente uma linha de ônibus noturna, que passe de hora em hora, entre meia noite e seis horas da manhã?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa RT Energia

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal e à Direção da empresa Rumo Logística

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça, em caráter de urgência, substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Caramuru, no bairro Parque São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso, em frente ao número 581 (Braço 09928 e lâmpada 15), no bairro Parque das Bandeiras

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que faça, em caráter de urgência, reparos visando eliminar vazamentos de água na Rua Celeste Diegues Oliveira, em frente aos números 115, 145 e 147, no bairro Nova São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador Tarcisio de Freitas, à Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, à Deputada Federal Rosana Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra, solicitando-lhes especial atenção visando à implantação de um Polo do Projeto Guri na Área Continental de São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Presidente do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Marcelo Teixeira, apresentando-lhe as congratulações desta Casa pelos 26 anos de fundação dessa importante empresa.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Saúde.

Nos termos do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, através do presente, REQUERER à Prefeitura Municipal, a disponibilização de ônibus gratuitos aos bairros nos dias e horários da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - Edição Especial de 40 anos

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que junto à secretaria competente, esclareça esta Casa quanto aos seguintes questionamentos, a fim de elaborarmos futura propositura: 1) Existe algum planejamento para solução do referido problema? 2) Quais medidas podem ser tomadas? Justifique. 3) Existe a possibilidade de uma fiscalização mais incisiva? Justifique.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, ao Dep. Estadual Tenente Coimbra e à Deputada Federal Rosana Valle para que intercedam junto ao Centro de Reabilitação Lucy Montoro visando à ampliação de vagas e atendimentos para os moradores de São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador doestado, Tarcísio de Freitas, e ao Secretario Estadual das Pessoas com Deficiência, Marcos da Costa, solicitando-lhes medidas visando à cessão para nossa cidade de esteiras acessíveis para o uso por pessoas com deficiência na praia.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à BR Mobilidades solicitando que efetue a poda de árvores na Avenida Pref. José Monteiro, na altura do número 645 até a estação José Monteiro do VLT.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando verificar com a Secretaria de Saúde a alteração do horário de abertura das unidades básicas de saúde, para atender às necessidades da população e garantir a melhoria no atendimento de saúde prestado.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp solicitando informações sobre a causa da baixa pressão da água, quais medidas estão sendo tomadas e qual o tempo previsto para solucionar esse problema.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) e à empresa Sou Mais São Vicente, solicitando-lhes informações sobre a criação de alternativas de trajeto do bairro Japuí até o Hospital do Vicentino, especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Há estudos para a criação de uma nova linha de ônibus que cubra o trajeto entre o bairro Japuí e o Hospital do Vicentino, garantindo uma opção de transporte direto e acessível para os moradores? 2) Caso não seja possível criar uma nova linha, há possibilidade de alteração do trajeto da Circular 205, de forma que inclua uma parada próxima ao Hospital do Vicentino?

R E Q U E I R 0, nos termos regimentais, oficie-se com urgência a presidência da República na pessoa do excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que considere e providencie a implantação e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Japão nos consulados, com ações que visem qualificar os jovens Brasileiros que vivem no Japão, direito de todo Brasileiro, para que permita estes possam disputar em situação de igualdade as oportunidades para acesso ao ensino superior possibilitando a integração no mercado de trabalho internacional.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que sejam transmitidas as congratulações desta Casa ao Conselho Municipal da Juventude de São Vicente (CMJSV), desejando ótimas realizações aos Conselheiros eleitos.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria competente, em regime de urgência, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Cópia do cadastro dos moradores da área considerada de remoção na Rua do Canal do Meio no México 70. 2) Qual o prazo definido para remoção dos habitantes da área acima citada? 3) Para qual Conjunto Habitacional serão direcionados? 4) Qual o prazo de término das obras do Conjunto Habitacional Parque Bitaru II?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 300 (trezentos) dias, a contar do dia 25 de maio de 2023.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Loja Maçônica A.R.L.S. LOUIS CLAUDE SAINT MARTIN nº 7062, pelo seu primeiro aniversário de fundação.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo questionando quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DOM) de São Vicente passará a ter atendimento 24 horas por dia, em cumprimento à Lei Federal 14.541, sancionada em 3 de abril de 2023.