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Autoriza o Poder- Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, uni Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei n" 2080- A, de 07.01.09

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos defronte dos hospitais públicos e privados do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e de crédito, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas".

Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva Surf Vicentino.

Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei nº 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos hotéis, motéis e estabelecimentos congêneres proibindo a hospedagem de crianças e adolescentes, conforme especifica e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2043-A/08, que proíbe o estacionamento de caminhões, com mais de dois eixos, em toda a extensão da Av. Dr. Alcides de Araújo.

Considera de Utilidade Pública a Associação" Centro de Treinamento Bola no Pé.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Assistência à Infância, mantenedora da Casa da Vovó Libânia, no exercício de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que específica, no exercício de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia.

Altera a redação do § 2.° do art. 2.° da Lei n.° 1.585-A, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências.

Acrescenta § 4° ao art. 4.° da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências,

Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente

Altera dispositivos da Lei n.° 1773-A/06, que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente.

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, a ser aplicado junto aos alunos das escolas da rede pública municipal.

Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões em toda a extensão da Av. Juiz de Fora, no Jardim Independência.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando ao atendimento ao Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando à descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria n° 519/93.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pelo Espaço da Criança Parque.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nos estabelecimentos públicos municipais, em local visível ao público em geral, informando sobre a Central de Atendimento à Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de computadores para uso de portadores de deficiência visual por parte de lan houses e cyber cafés, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Públicos Municiais de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil.

Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete, e dá outras providências.

institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências.

Cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as ações de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endémicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional ou alfabetização.

Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concurso público.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição do Nosso Senhor Jesus Cristo, realizada pela Paróquia Beato José de Anchieta. do Humaitá

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Artes Cristãs.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 23 e 30 de abril de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdenciário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de São Bernardo do Campo, no dia 1.° de maio de 2009, para a realização de culto evangelístico.

Institui no Município o Campeonato de Musculação e Fitness Cidade de São Vicente, integrando o Calendário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a execução do Programa Canal Limpo, com vistas à despoluição de canais e à melhoria da balneabilidade das praias do Município.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Cândido Paulo Lie, na Vila Nova São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho que especifica, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 19 de abril de 2009, para a realização de culto evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico.

Proíbe o estacionamento de carretas, ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Dr. Eduardo Souto, na Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Altino Arantes, na Esplanada dos Barreiros.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para a instalação de Parque de Diversões.