Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
12/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 24/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartazes nos hotéis, motéis e estabelecimentos congêneres
proibindo a hospedagem de crianças e adolescentes, conforme especifica e dá outras providências.
proibindo a hospedagem de crianças e adolescentes, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada