Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
43
Data de Apresentação
02/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 23 e 30 de abril de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdenciário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada