SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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PLC 23/2024 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública Apresentação: 24 de Outubro de 2024 Processo: 310 / 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria absoluta Data Votação: 31 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Felipe Rominha - Não Votou Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim 31 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024 Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 31/10/2024, votação nominal fls. 41 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.168, de 25 de novembro de 2024
PLC 24/2024 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. Apresentação: 31 de Outubro de 2024 Processo: 318 / 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria absoluta Data Votação: 31 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Felipe Rominha - Não Votou Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim 31 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024 Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 31/10/2024 Documentos Acessórios: 3 Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.166, de 01 de novembro de 2024
PL 173/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a reforma e modernização da sinalização viária na estrutura da Avenida Penedo, no Município de São Vicente. Apresentação: 12 de Setembro de 2024 Processo: 281 / 2024 Autor: Edinho Ferrugem Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquive-se Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025 Texto Original
PL 205/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Cria a Farmácia 24 Horas, de funcionamento ininterrupto, na rede municipal de saúde. Apresentação: 31 de Outubro de 2024 Processo: 320 / 2024 Autor: Jhony Sasaki Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquive-se Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025 Texto Original
PL 209/2024 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Vicente e dá outras providências. Apresentação: 7 de Novembro de 2024 Processo: 327 / 2024 Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria simples Data Votação: 7 de Novembro de 2024 7 de Novembro de 2024 Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024 Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 07/11/2024. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.599, de 27 de novembro de 2024