Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 25/24 de autoria do Sr. Vereador Felipe Rominha

Veto total ao Projeto de Lei nº 164/23 de autoria do Sr. Vereador Felipe Rominha

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 40/24 de autoria do Sr. Vereador Jabá

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública

Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências

Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Concedo o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Arnaldo Gonçalves.

Manifesta apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente (CONSEA), reconhecendo a importância de seus esforços e parabenizando todos os seus integrantes pela dedicação e compromisso em promover a segurança alimentar e o combate à fome no Município

Manifesta apoio à Associação ANABRA Brasil, em nome de sua representante Regional, Sra. Fernanda Vasconcelos, como forma de agradecer e incentivar a continuidade das ações que têm feito a diferença na vida de tantas pessoas com nanismo, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a inclusão e os direitos de todos os cidadãos.

Manifesta apoio ao PL nº 489/2023, do Sr. Deputado Estadual Paulo Correa Jr., que estabelece a proibição de instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias.

Assim, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa e, se aprovada, envie esta MOÇÃO DE APOIO à deputada federal Maria Rosas, encorajando-a a continuar o seu trabalho em direção a uma política pública que realmente faz a diferença na vida de tantas pessoas que se dedicam a cuidar e amar.