Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Processo: 326/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: 109/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Processo: 278/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024
Processo: 285/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024
Processo: 327/2024
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024
Processo: 247/2024
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA - - |
Aprovada por maioria absoluta O Sr. Vereador Tiago Peretto declarou seu voto. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2024
Processo: 328/2024
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 22 de 2024
Processo: 325/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2024
Processo: 289/2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede à Torcida Jovem do Santos Futebol Clube placa comemorativa de seus 55 anos de existência. - - |
Aprovada por quórum qualificado |