Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Processo: 310/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Processo: 318/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre incentivo para a regularização e legalização de edificações no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Processo: 194/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Processo: 198/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um programa de apoio e inclusão para pessoas com Síndrome de Savant no município de São Vicente e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: 206/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |