Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 310/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Nº 298/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5922, originário do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, aprovado na 19ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025
Documento: Nº 024/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.168
Documento: Nº 298/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5922, originário do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, aprovado na 19ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025
Documento: Nº 024/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.168