Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei n.º 3899 – A, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre a permissão da presença de “Doula” durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre o triturador de resíduos orgânicos em novas construções residenciais e estabelecimentos comerciais de alimentos.

Dispõe sobre a transparência da comprovação do cumprimento da cota de aprendizagem.

Dispõe sobre a criação de Feiras Livres noturnas em locais e equipamentos públicos ou no interior de condomínios fechados e dá outras providências.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de São Vicente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria ela Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde". Proc. nº 47043/21

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 46621/21

Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival da Primavera.

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Estadual das Meninas e dá outras providências.

Institui o Código de Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente para o período de 2022 a 2025. Proc.n.º 52024/21

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para exercício de 2022, e dá outras providências. Proc. n.º 52025/21

Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Vicente. Proc. n.º 17364/21

Institui no Município o Programa Escola Melhor e dá outras providências. Processo n.º 29795/21

Altera a ementa e o caput do art. 1.º da Lei n.º 4153-A, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de fila na via pública para acesso a agências bancárias, lotéricas e correios.

Dispõe sobre a instalação de alarmes sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais de São Vicente.

Dispõe sobre a disponibilização de atendimento Psicológico ou Psicossocial ao responsável, ao Atendente Pessoal e ao Familiar de Pessoa com Deficiência no município São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município de São Vicente

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cursos gratuitos, destinados às gestantes, sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos.

Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas por programas governamentais conveniados ao município, concursos públicos municipais e cursos de qualificação profissional oferecidos por programas governamentais ou em parceria com entidades por meio da internet e de quadros de avisos em locais públicos municipais.

Dispõe sobre a prioridade de transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, nas escolas municipais de São Vicente e dá outras providências.

Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de seus filhos e outros membros de suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de São Vicente e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Informações e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida a ser comemorado no dia 20 de janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização, no município de São Vicente, de atendimento psicológico ou psicossocial ao responsável, ao atendente pessoal e ao familiar da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Municipais dos Idosos.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação básica municipal.

Acrescenta dispositivos à Lei n.º 1865-A, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Favela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc.55176/21

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de São Vicente

Dispõe sobre a política de conectividade municipal para as escolas públicas municipais de São Vicente - EduConexão.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Escolas através da aplicação 'do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Altera a redação dos §§ 1.º e 2.º do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.603-A, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento de exigências legais para expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa.

Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Deficiente Visual.

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Vicente e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n.º 4055-A, de 18.09.20, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente/SP. Proc. n.º 41010/19

Altera a ementa e o caput do art. 1.º e revoga o art. 2.º da Lei n.º 4063 – A, de 7 de outubro de 2020, que estabelece como permanente o laudo médico-pericial dos pacientes que forem diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista.

Altera a redação da ementa e dos art. 1.º e 3.º, bem como inclui parágrafo único ao art. 3.º da Lei n.º 3890-A, de 24 de maio de 2019, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de São Vicente em competições esportivas.

Cria a certidão e carteira de identificação virtual para comprovação de deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais permanentes, e dá outras providências.

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São Vicente, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São Vicente e dá outras providências

Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. nº 62397 /21

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira.