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Lei Ordinária nº 4.203, de 02 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4203

2021

2 de Dezembro de 2021

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida e dá outras providências.

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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Aniversário da Vila Margarida e dá outras providências.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Aniversário do bairro Vila Margarida, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
        Art. 2º. 
        A data comemorativa deverá ser divulgada nos canais de comunicação da municipalidade, bem como nas festividades de aniversário da cidade.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de dezembro de 2021.

             

            KAYO AMADO

            Prefeito Municipal