Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 23/04/2026 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 22/04/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Veto incluso na ordem do dia |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer pela rejeição do veto |
| 22/04/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Às Comissões competentes |
| 22/04/2026 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição com veto total |
| 16/04/2026 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 16/04/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |