Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026
Processo: 66/2026
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: 58/2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: 65/2026
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal PROCOR – Programa
Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |