Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta O Sr. Vereador Tiago Peretto declarou seu voto. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026
Processo: 66/2026
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta O Sr. Vereador Rodrigo Digão declarou seu voto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: 65/2026
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Municipal PROCOR – Programa
Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |