Nº 064/2026 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
64
Complemento
Ano
2026
Data
16/04/2026
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6156, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/26
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.