Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria competente, em regime de urgência, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1) Cópia do cadastro dos moradores da área considerada de remoção na Rua do Canal do Meio no México 70.

2) Qual o prazo definido para remoção dos habitantes da área acima citada?

3) Para qual Conjunto Habitacional serão direcionados?
4) Qual o prazo de término das obras do Conjunto Habitacional Parque Bitaru II?

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento da obra e a entrega do Conjunto Habitacional do Parque Bitaru em São Vicente.

MOÇÃO DE APOIO à permanência da Sra. Prof.ª Regina Cátia Spada Gornicki à frente da Diretoria de Ensino da Região de São Vicente.

Concede isenção do pagamento da taxa municipal referente à exumação de corpos às pessoas de baixa renda do Município de São Vicente.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen .

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yoshitaka Nohara.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Toshio Tsukasan.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 300 (trezentos) dias, a contar do dia 25 de maio de 2023.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Loja Maçônica A.R.L.S. LOUIS CLAUDE SAINT MARTIN nº 7062, pelo seu primeiro aniversário de fundação.

MOÇÃO DE REPÚDIO pelo crime de ódio cometido, e pelo tratamento desrespeitoso e negligente dispensado ao jogador Vinicius Junior, após o lamentável episódio, por parte do Time do Valencia, Federação Espanhola de Futebol e entidade La Liga.

MOÇÃO DE APOIO ao jogador de futebol Vinícius Jr. no que diz respeito ao seu combate ao racismo e à discriminação.

Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo questionando quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DOM) de São Vicente passará a ter atendimento 24 horas por dia, em cumprimento à Lei Federal 14.541, sancionada em 3 de abril de 2023.

Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de I a V, e o art. 1º-B

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Há algum projeto para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tupiniquins com a Rua Caetano Cardamone, no bairro Japuí,?
2) Em caso positivo, quando será instalado?
3) Em caso negativo, é possível que sejam feitos estudos para a sua implantação?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato.
2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada.
3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura?
4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população?
5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados?
6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados?
7) Há estudos a fim

Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO.

Moção de Repúdio e Protesto contra a inércia do Governo espanhol contra os atos racistas realizados com o brasileiro Vinicius Junior, a qual deve ser encaminhada ao Consulado Espanhol em São Paulo.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Simão JahJah em frente ao número 707 - lâmpada 10 - Braço 09415 do bairro Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição de lâmpada queimada existente na Rua Senador Nilo Coelho, 240 - poste 10255 do bairro Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição de lâmpada queimada existente na Rua Vitor Torquato dos Santos 337 (Braço 09370 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O ainda que se oficie a todos os Deputados Federais da região, Rosana Vale, Delegado da Cunha, Alberto Mourão e Paulo Alexandre Barbosa, aos Deputados Estaduais Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur, solicitando-lhes que NOS APOIEM NA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA junto à EMTU para agilização da licitação da terceira fase do VLT em São Vicente.

Institui no município de São Vicente o Tratamento Arteterapêutico como método de habilitação e de reabilitação de direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie_se à a SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre o problema apontado e se há alguma medida prevista para sua solução.