1 - Requerimento nº 129 de 2023
Autor: Tiago Peretto
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria competente, em regime de urgência, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Cópia do cadastro dos moradores da área considerada de remoção na Rua do Canal do Meio no México 70.
2) Qual o prazo definido para remoção dos habitantes da área acima citada?
3) Para qual Conjunto Habitacional serão direcionados?
4) Qual o prazo de término das obras do Conjunto Habitacional Parque Bitaru II?
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Autor: Tiago Peretto
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Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento da obra e a entrega do Conjunto Habitacional do Parque Bitaru em São Vicente.
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Matéria não votada
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3 - Moção nº 9 de 2023
Autor: Tiago Peretto
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MOÇÃO DE APOIO à permanência da Sra. Prof.ª Regina Cátia Spada Gornicki à frente da Diretoria de Ensino da Região de São Vicente.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
Processo: 182/2023
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Concede isenção do pagamento da taxa municipal referente à exumação de corpos às pessoas de baixa renda do Município de São Vicente.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
Processo: 183/2023
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen .
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
Processo: 184/2023
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yoshitaka Nohara.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
Processo: 185/2023
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Toshio Tsukasan.
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 130 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 300 (trezentos) dias, a contar do dia 25 de maio de 2023.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 131 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Loja Maçônica A.R.L.S. LOUIS CLAUDE SAINT MARTIN nº 7062, pelo seu primeiro aniversário de fundação.
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Matéria não votada
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10 - Moção nº 10 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
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MOÇÃO DE REPÚDIO pelo crime de ódio cometido, e pelo tratamento desrespeitoso e negligente dispensado ao jogador Vinicius Junior, após o lamentável episódio, por parte do Time do Valencia, Federação Espanhola de Futebol e entidade La Liga.
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Matéria não lida
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11 - Moção nº 11 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
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MOÇÃO DE APOIO ao jogador de futebol Vinícius Jr. no que diz respeito ao seu combate ao racismo e à discriminação.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Higor Ferreira
Processo: 186/2023
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Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente
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Matéria não lida
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13 - Requerimento nº 132 de 2023
Autor: Higor Ferreira
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo questionando quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DOM) de São Vicente passará a ter atendimento 24 horas por dia, em cumprimento à Lei Federal 14.541, sancionada em 3 de abril de 2023.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Higor Ferreira
Processo: 187/2023
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Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de I a V, e o art. 1º-B
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Matéria não lida
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15 - Requerimento nº 133 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Há algum projeto para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tupiniquins com a Rua Caetano Cardamone, no bairro Japuí,?
2) Em caso positivo, quando será instalado?
3) Em caso negativo, é possível que sejam feitos estudos para a sua implantação?
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 134 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato.
2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada.
3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura?
4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população?
5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados?
6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados?
7) Há estudos a fim
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 188/2023
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Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO.
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Matéria não lida
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18 - Moção nº 12 de 2023
Autor: Jailton Jatobá
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Moção de Repúdio e Protesto contra a inércia do Governo espanhol contra os atos racistas realizados com o brasileiro Vinicius Junior, a qual deve ser encaminhada ao Consulado Espanhol em São Paulo.
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Matéria não lida
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19 - Requerimento nº 135 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Simão JahJah em frente ao número 707 - lâmpada 10 - Braço 09415 do bairro Parque das Bandeiras.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 136 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição de lâmpada queimada existente na Rua Senador Nilo Coelho, 240 - poste 10255 do bairro Parque das Bandeiras.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 137 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição de lâmpada queimada existente na Rua Vitor Torquato dos Santos 337 (Braço 09370 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 138 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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R E Q U E I R O ainda que se oficie a todos os Deputados Federais da região, Rosana Vale, Delegado da Cunha, Alberto Mourão e Paulo Alexandre Barbosa, aos Deputados Estaduais Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur, solicitando-lhes que NOS APOIEM NA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA junto à EMTU para agilização da licitação da terceira fase do VLT em São Vicente.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 189/2023
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Institui no município de São Vicente o Tratamento Arteterapêutico como método de habilitação e de reabilitação de direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Matéria não lida
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24 - Requerimento nº 139 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie_se à a SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre o problema apontado e se há alguma medida prevista para sua solução.
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Matéria não votada
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