Pesquisar Matéria Legislativa

Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Vicente ao Sr. Adilson Pereira de Azevedo.

Constitui CEV para tratar de soluções para o combate do descarte irregular de lixo no Município de São Vicente.

Assegura a disponibilização gratuita de acesso à internet Wi-Fi aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento no Município de São Vicente.

Altera a redação do art. 43 da Lei Complementar n.º 987, de 16 de março de 2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente.

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, altera o art. 106 da Resolução nº 1/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.

Constitui CEV para tratar da ampliação das atividades permitidas em vias selecionadas de São Vicente para fomentar o desenvolvimento econômico local, com regras de controle de tráfego e impactos ambientais.

Altera o Anexo XV da Lei Complementar nº 981/2020 e o art. 1º da Lei Complementar nº 1.143/2024.

Institui o Dia do Caminhoneiro no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Dispõe sobre a proibição de nomeação, contratação ou permanência em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, pedofilia e abuso sexual, no âmbito da Administração Pública do Município de São Vicente, e dá outras providências

Altera o art. 7º da Lei nº 4.555/24, que instituiu a Governança Multi-Institucional do Plano São Vicente 500 anos.

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de jet-skis no Município de São Vicente e dá outras providências.

Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente.

Cópia da decisão que julgou ilegal o ato de aposentaria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.

Institui o programa Transição para a Vida Independente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal PROCOR – Programa Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providência.

Denomina Vereador Brito Coelho a Rua Mecanizada 9200, conhecida como Rua Mecanizada 9200, no bairro Jockey Club.

Denomina Pastor Essueiro Moreira de Carvalho a Rua Projetada “G” do Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica.

Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos Blanco Pousada.

Permite o uso do Espaço Público para fins de Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e Parapente.

Institui o Programa Municipal “Buraco Zero” no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências.

Concede à Fundação Lusíada uma placa comemorativa de seus 60 anos de existência.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias público-privadas e voluntariado visando garantir atendimento oftalmológico gratuito à população de baixa renda.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de agosto de 1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guias rebaixadas nas calçadas em todas as faixas de pedestres em São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia da APAE São Vicente.

Dispõe sobre a realização de parcerias entre o Poder Executivo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou Organizações Sociais (OSs) para a execução de ações e serviços de promoção da segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências.

Institui a Carteirinha de Atendimento Prioritário à Mãe Atípica no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de São Vicente.

Parecer n.º 1/26 ao PLC 4/26 - MSG 7/26

Parecer n.º 2/26 ao PLC 6/26 - MSG 9/26

Parecer n.º 3/26 ao PL 1/26

Parecer n.º 4/26 ao PLC 3/26 - MSG 6/26

Parecer nº 5/26 ao PLC 2/26 - MSG 5/26

Parecer n.º 6/26 ao PL 5/26

Parecer n.º 7/26 ao PL 6/26