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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, centros esportivos, academias de ginástica e afins, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva, de suplemento alimentar e produtos correlates à atividade física, de exibir nos locais de permanência dos seus frequentadores, placa ou cartaz de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, nas datas que especifica, para a continuação da realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental.

Proíbe o tráfego de caminhões e máquinas de grande porte na Rua Mecanizada 9978, no Sá Catarina de Moraes.

Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta parágrafos ao art 6° da Lei n° 1215-A, de 20.12.02, alterado pela Lei n° 1931-A, de 21.11.07, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de serviços frequentes e habituais.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural.

Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de São Vicente e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação das Escolas de Samba de São Vicente, com sede neste Município.

Disciplina o plantio de árvores nos passeios públicos do Município, quando da aprovação de qualquer projeto arquitetônico e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Sociedade Amigos da Vila Ema, no dia 22 de novembro de 2009, para a realização do 3.° Desfile de Moda Noiva.

Considera de Utilidade Pública a COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta, com sede neste Município.

Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, visando à cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, com a interveniência da municipalidade.

Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouro de água potável em todas as suas agências de atendimento ao público.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento no Japuí.

Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua Alice Machado de Azevedo, no trecho compreendido entre a Praça Winston Churchill e a Avenida Manoel de Abreu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's ou biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais.

Altera a redação do § 3.° da Lei n.° 2163-A/09, que proíbe o trânsito de caminhões no perímetro central do Município, no horário que especifica.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.

Institui a COPA LITORAL DE FUTEBOL DE PRAIA e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22/11/09 para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra.

Institui e incluí no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico da Primavera dos bairros Parque Continental e Humaitá, a ser realizado, anualmente, no domingo próximo ao dia 15 de novembro.

Altera a redação do inciso IV e acrescenta inciso V ao art. 3° da Lei n° 2198-A, de 4.9.09, que reformula o Conselho Municipal de Habitação - CMH e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento nas áreas centrais e nas avenidas da cidade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos nubentes de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal da Equoterapia".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de caixa eletrônico com informações em Braille e em áudio em todas as agências bancárias do Município de São Vicente.

Dispõe sobre a dispensa de pagamento de taxa de estacionamento por parte de clientes de shoppings centers, supermercados e hipermercados e estabelecimentos congéneres no Município e dá outras providências

Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1815-A, de 15.12.06, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3° Subgrupamento do 6° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica.

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2247-A, de 06.11.09, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio a ser celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, referente ao Programa São Vicente Digital - Uma Cidade Integrada com Rede sem fio de Acesso à Internet Gratuita.

Institui no município a Semana Municipal da Carona Solidária.

Institui, o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente em 28 de abril.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Terceira Idade - Santa Josefina Bakhita, com sede no Município de São Vicente.

Cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais no Município, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município a "Cãominhada" dos bairros Parque Continental e Humaitá.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Júlio Prestes, na Vila Valença.

Altera a redação dos art.s 1.° e 3.° da Lei n.° 671-A, de 2 dezembro de 1998, que dispõe sobre atendimento bancário e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro Anual dos Policiais Militares de Cristo, organizado pela Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo, a ser realizado no último final de semana de setembro.

Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantém caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social - CIMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera os Anexos da Lei nº 2186-A, de 22.07.09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Disciplina no Município a comercialização itinerante de sorvetes com uso de carrinhos e dá outras providências.