Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
226
Data de Apresentação
15/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso IV e acrescenta inciso V ao art. 3° da Lei n° 2198-A, de 4.9.09, que reformula o Conselho Municipal de Habitação - CMH e do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social, e dá outras providências.
Interesse Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação