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Lei Ordinária nº 2303-A, de 08 de janeiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2303-A

2010

8 de Janeiro de 2010

Institui a Copa Litoral de Futebol de Praia e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.

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Institui a Copa Litoral de Futebol de Praia e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.
    TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Copa Litoral de Futebol de Praia, a ser realizada anualmente, nos meses de março, abril e maio, na Praia do Itararé, no trecho entre a Pedra da Feiticeira e o Teleférico.
        Parágrafo único  
        O Poder Executivo providenciará, através da Secretaria de Esportes e Lazer, a organização do evento de que trata o caput.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

              São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 8 de janeiro de 2010.

               

                                                                 TÉRCIO GARCIA

                                                                         Prefeito Municipal